O Regimento Escolar é um conjunto de regras que definem a organização administrativa, didática, pedagógica, disciplinar da instituição, estabelecendo normas que deverão ser seguidas  na sua elaboração, como, por exemplo, os direitos e deveres de todos que convivem no ambiente. Define os objetivos da escola, os níveis de ensino que oferece e como ela opera; dividindo as responsabilidades e atribuições de cada pessoa, evitando assim, que o gestor concentre todas as decisões, todo o trabalho em suas mãos, determinando o que cada um deve fazer e como deve fazer.

O Regimento deve surgir da reflexão que a escola tem sobre si mesma, porém, deve estar de acordo com a legislação e a ordem que é aplicada no País, Estado e Município. Ele é um  documento administrativo e normativo de uma unidade escolar que, fundamentado na proposta pedagógica coordena o funcionamento da escola, regulamentando ações entre os representantes do processo educativo. Ele deve ser baseado em um texto referencial e em princípios democráticos, adotados pela Secretaria de Estado de Educação que são a base para promover a discussão, a reflexão e a tomada de decisão pelos membros da escola, buscando respostas às questões referentes ao processo de ensino e aprendizagem.